A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou seguimento a um habeas corpus que pedia a revoação da prisão preventiva do padre Nelson Koch, de 54 anos, preso desde o dia 18 de março de 2022 por determinação da Justiça de Mato Grosso.
O religioso é acusado de estruprar crianças e adolescentes no município de Sinop (500 km de Cuiabá). O pedido negado pelo STF era para que ele fosse colocado em prisão domiciliar.
A ministra ressaltou que a defesa precisa aguardar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciar outro habeas corpus com o mesmo pedido. Ou seja, a defesa pulou etapa, o que configura suspensão de instância impedindo que o Supremo aprecie o habeas corpus.
A defesa alega, falta de fundamentação idônea do decreto de manutenção prisional e sustenta estarem ausentes os requisitos autorizadores da preventiva o que tornaria nula a prisão preventiva decretada pela a Justiça de Sinop.
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Segundo a assessoria jurídica autora da ação, o processo ainda não transitou em julgado e segue pendente de apreciação pelo TSE.
FAP-MT pede mais transparência nas operações de crédito consignado.
O juiz Anderson Fernandes Vieira, da Terceira Vara de Mirassol d'Oeste, absolveu o vereador e ex-secretário de Saúde de Curvelândia, Roberto Serenini (PL), que chegou a ser preso na Operação Infirmus, da Polícia Civil. Ele foi investigado sob acusação de usar um micro-ônibus da pasta para transportar 52 quilos de cocaína até Cuiabá, mas na decisão, o magistrado apontou que...
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